CPMF custa R$ 626 à família no ano

Supremo mantém Rocha Mattos em quartel da PM

TJMG veta exclusão de aposentado de seguro de vida

Município é condenado a restituir descontos indevidos de previdência complementar

Direito à saúde prevalece ao interesse financeiro estatal

OAB apóia projeto que fixa honorários para advogados públicos

CPC admite adjudicação por valor inferior ao da avaliação

Pré-cadastramento da petição inicial será obrigatório

Pantanal Shopping é condenado a indenizar cliente por moto furtada

Recusa pelo indiciado em participar de reprodução simulada dos fatos

Controle oficial sobre Bolsa Família é incompleto

Entra em vigor na França lei contra cigarro em locais públicos

Alencar sanciona lei que abre mercado de resseguros

Desembargadores confirmam aposentadoria por invalidez decorrente de LER

Lei nº 11.421, de 21/12/06

Altera o valor do auxílio-invalidez devido aos militares das Forças Armadas na inatividade remunerada e revoga a Tabela V do Anexo IV da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.

Princípio da isonomia garante segunda chamada a candidato em concurso da Polícia Federal

Juiz condena a Nova Dutra por construção irregular de passarela

Cegueira de um olho pode ser classificada como deficiência

Ação de indenização por dano moral e material. Responsabilidade de hotel por roubo ocorrido dentro de seu estacionamento. Dever de cuidado e vigilância assumido com o contrato de hospedagem.

Justiça pode alterar composição na Assembléia